Fachin nega inquérito contra Dias Tóffoli

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem, um pedido da Polícia Federal investigar o colega de Corte, Dias Toffoli, com base na colaboração premiada do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. A decisão se estende a outros inquéritos solicitados pela PF a partir da delação.

“[Determino] que a autoridade policial se abstenha de tomar qualquer providência ou promover qualquer diligência direta ou indiretamente inserida ou em conexão ao âmbito da colaboração premiada em tela até que se ultime o julgamento antes mencionado”, afirma o ministro na decisão.

Fachin atendeu parcialmente a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) que, mais cedo, se manifestou contra a abertura dos inquéritos e defendeu que o tribunal declare as informações prestadas pelo ex-governador como “inidôneas”. “É evidente a má-fé com que atua [Cabral]”, escreveu o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, em manifestação ao STF.

Em sua decisão, Fachin reproduziu os argumentos da PGR e lembrou que quando o Ministério Público Federal, que é o titular da ação penal, se manifesta pelo arquivamento de um pedido de investigação, a jurisprudência do STF determina que o pedido seja acolhido pelos ministros. “É pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento da pretensão, independentemente da análise das razões invocadas”, escreveu.

Delação de Cabral

Em um dos trechos de sua colaboração premiada, mantida em sigilo, Cabral acusa Toffoli de receber R$ 4 milhões em propinas para ajudar dois prefeitos do Estado do Rio em processos que tramitavam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro atuou na Corte Eleitoral de 2012 a 2016. Em nota divulgada pelo STF, Toffoli disse “não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais”. (Da Redação com Estadão Conteúdo)