Bolsonaro, ao STF: 'não são donos do mundo'

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, ontem (5), durante transmissão semanal pela internet, que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “não são os donos do mundo”. Logo após desferir o ataque, voltou a defender diálogo entre os Poderes da República, em meio à crise institucional pela qual o País passa, e pediu paz e harmonia em vez de ódio. “Até em guerra os adversários conversam”, justificou. Esse é mais um episódio da queda de braço entre o STF e o chefe do Executivo.

Mais cedo, o presidente do STF, Luiz Fux, cancelou, em pronunciamento durante a sessão de ontem, reunião com o chefe do Executivo e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas - AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para a qual os havia convidado. O motivo: os sucessivos ataques de Bolsonaro a membros da Corte feitos em meio à defesa do voto “auditável”.

“Ele (Fux) tem razão em muita coisa. Até em guerra os comandantes adversários conversam, até para saber se o outro quer armistício. Da minha parte, conversar com vossa excelência, ministro Fux, está aberto o diálogo, sem problema nenhum”, propôs Bolsonaro. “Meu dever, minha obrigação é trazer felicidade para o povo brasileiro. Não é medir forças entre eu e o Supremo. É fazer, todos nós, uma análise de consciência onde por ventura está errando”, completou.

O aparente tom conciliatório da fala de Bolsonaro se alternou com críticas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, a quem se referiu como um “garoto mimado”, por se opor à implementação do voto impresso. “Quem em casa não tem aquele garoto mimado que não pode ser contrariado que abre o berreiro? Parece o ministro Barroso. Não pode ser contrariado, é o dono da verdade”. Segundo o presidente, a atitude de “alguns pouquíssimos ministros” do Supremo não condiz com a democracia e reforçou que está pronto para conversar com o ministro “sem problema”. “Tenho a obrigação de procurar o diálogo com todos os poderes para o bem da nação”, completou.

Pouco antes, pediu aos membros do Judiciário exercício de reflexão sobre os próprios “erros” e ressaltou que seus ataques não são direcionados a integrantes específicos da Corte, mas sim às decisões das quais discorda. No entanto, fez críticas com citações nominais

“A ministra Rosa Weber manteve a quebra de sigilo de uma advogada, irmã de um funcionário meu, que nunca foi empregada minha. Agora, os advogados do Adélio, manteve os sigilos. Uma advogada, irmã de um funcionário meu acusado de integrar o gabinete do ódio, de produzir fake news. Alexandre de Moraes, me apresenta uma coisa produzida nesse dito gabinete do ódio, eu quero ver”, disse aos gritos.

Em seguida, voltou a chamar Barroso de mentiroso e o convidou para conversar sobre a implementação do voto impresso. Pregou ainda o respeito aos limites de cada Poder e à vontade da população. “Ministro Barroso, falar mil vezes uma mentira, não vai se transformar em uma verdade. E estou pronto para dialogar com vossa excelência também. Caso queira, posso conversar na Presidência ou no Supremo Tribunal Federal. Não tem problema nenhum”.

O presidente afirmou que deseja a realização das eleições de 2022, mas repetiu reiterou mensagem de declarações anteriores, nas quais condicionou o pleito à alteração do sistema de votação

“Eu quero eleições no ano que vem. O povo quer eleições no ano que vem. Limpas! Democráticas. Auditáveis. Com a contagem pública de votos” disse. Ao fim da live, Bolsonaro pediu desculpas ao povo brasileiro e disse reconhecer que esperam muito dele.

PEC no Congresso

Apesar da pressão e das ameaças do presidente da República Jair Bolsonaro, o voto impresso sofreu sua primeira grande derrota no Congresso ontem. O relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR) para a volta da contagem manual do resultado das eleições e da impressão do comprovante de votação foi derrotado por 23 votos contrários e 11 favoráveis.

Doze partidos orientaram suas bancadas a votar contra o projeto - PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, Solidariedade, PSOL, PCdoB, PV, DEM e Rede. Apenas o PSL, PP, Podemos, PTB e o Republicanos (partido da Igreja Universal) indicaram o voto favorável. Liberaram seus deputados a votar como quiserem: Cidadania e o Novo. O DEM chegou a integrar esse último grupo, mas, formada a maioria contra o texto, mudou de posição.

Além de determinar a obrigatoriedade da impressão do voto, o relatório de Barros reduz o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas investigações sobre processos de votação e permite que eleitores possam acompanhar a contagem manual dos votos na sessão eleitoral. Há ainda uma alteração que, segundo especialistas, derruba a regra de que as mudanças só poderiam ocorrer um ano após aprovadas, ou seja, teriam validade imediata e para as eleições de 2022.

Mesmo derrotado na comissão especial, o texto poderá ser votado no plenário. A avaliação entre líderes, contudo, é que será igualmente rejeitado numa nova rodada agora com os 513 deputados (Da Redação com Estadão Conteúdo)