Kassio para julgamento sobre controle de armas

Depois de interromper o julgamento sobre os decretos do presidente Jair Bolsonaro que ampliaram o acesso a armas e munições, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), também pediu mais tempo para analisar ações contra a portaria que revogou normas para identificação e controle de armamentos.

Os dois temas começaram a ser julgados na sexta-feira (17), no plenário virtual. Com os pedidos de vista, não há prazo definido para a retomada das discussões, que dependem da devolução dos processos por Nunes Marques.

No caso do regramento para garantir o rastreio das armas e dos seus insumos, o tempo joga contra o governo federal. Isso porque, enquanto o STF não bater o martelo sobre o tema, fica valendo a liminar dada pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender os efeitos das mudanças promovidas pelo Planalto por “desvio de finalidade”. O desgaste da decisão individual só não for maior porque, na véspera do início do julgamento, o governo recuou e o Comando Logístico do Exército publicou três novas portarias para disciplinar a identificação e a marcação de armas de fogo e o monitoramento das ocorrências envolvendo produtos controlados que entrarão em vigor dentro de 180 dias. No mesmo dia, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, defendeu que as novas portarias “esvaziam o interesse jurídico” no prosseguimento das ações, mas Moraes manteve o julgamento na pauta do Supremo. (Da Redação)