Ministro diz que não foi informado de recurso contra nota da Conitec

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (24) que, se houver algum recurso contra a decisão da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, ele será analisado com "transparência", "impessoalidade" e "legalidade". Na última sexta-feira (21), a secretaria, em nota técnica, decidiu não acatar o relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) que contraindica o uso de cloroquina e hidroxicloroquina para o tratamento de pacientes com covid-19.

O relatório da Conitec cita que não há medicamentos específicos para recomendação de uso de rotina no tratamento de paciente ambulatorial com covid-19. O documento argumenta ainda que as evidências não mostram benefício clínico da cloroquina e hidroxicloroquina e que não há evidências suficientes para recomendar o uso de ivermectina, budesonida, colchicina, corticosteróide sistêmico e nitazoxanida.

"Não tenho dúvida de que, no momento oportuno, diante do recurso, analisando quais são os temas ali trazidos à baila pelos recorrentes, o ministro da Saúde tomará a decisão conveniente, oportuna e de acordo com a politica que o ministério tem feito que é baseada na transparência, publicidade, impessoalidade e legalidade", afirmou Queiroga, que disse ainda não ter sido formalmente informado sobre a existência de recurso.

De acordo com o ministro, apesar de a Conitec ter produzido o relatório abordando diretrizes para o uso de medicamentos no tratamento hospitalar de pacientes com covid-19, a decisão final cabe ao secretário de Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, Hélio Angotti Neto. Pela legislação, a decisão pode ser questionada por meio de recurso, que deve ser analisado pelo titular da pasta - no caso, Queiroga.

"A elaboração de uma diretriz terapêutica passa pela recomendação da Conitec, que não é taxativa, e quem decide é o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Ele [o secretário] fez a decisão e, da decisão, cabe recurso, que vem ao ministro", detalhou Queiroga.