Anvisa mantém proibição à venda de cigarros eletrônicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu ontem (6) manter a proibição de venda de cigarros eletrônicos no Brasil e ampliar a fiscalização para coibir o mercado irregular dos dispositivos. Participaram da votação quatro diretores da Anvisa -- a decisão foi unânime. A venda de cigarros eletrônicos é proibida no País desde 2009, mas o tema voltou à tona recentemente.

A avaliação técnica da Anvisa aponta que nenhum dispositivo eletrônico é útil para ajudar fumantes a parar de fumar e que cigarros eletrônicos causam dependência e diversos riscos à saúde. Também indica que uma suposta redução de substâncias contidas nos cigarros eletrônicos, na comparação com os cigarros tradicionais, não significa redução de danos à saúde.

Cigarros eletrônicos, ou vapes, funcionam por meio de uma bateria que aquece um líquido interno, composto por água, aromatizante, nicotina, propilenoglicol e glicerina. Têm formas variadas, e modelos mais modernos se parecem com pen-drives. Alguns são fechados: não é possível manipular o líquido interno. Outros podem ser recarregados com líquidos de várias substâncias e sabores, como uva e menta.

Diretores da agência votaram ontem um relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os dispositivos eletrônicos para fumar. Esse documento apresentava três alternativas para o tema: manter a proibição; manter a proibição com ações adicionais não normativas (como campanhas e fiscalização); ou permitir a comercialização dos cigarros eletrônicos. A recomendação da área técnica foi pela adoção da segunda alternativa, adicionando medidas de fiscalização.

A avaliação da Anvisa, com base em pesquisas científicas e experiências em outros países, é de que os cigarros eletrônicos favorecem a entrada dos jovens no tabagismo. Para a diretora Cristiane Jourdan, relatora do processo, uma eventual decisão de liberar os produtos poderia ter impacto negativo na política de controle do fumo no Brasil.

O diretor Rômison Rodrigues Mota acrescentou que a agência não pode se abster de seu papel de controlar os produtos -- por isso, segundo ele, a opção por aumentar a fiscalização contra o mercado irregular é a mais adequada. Na mesma linha, o diretor Alex Machado Campos lembrou que os cigarros eletrônicos estão “entrando aos milhares pelas fronteiras do País”, o que representa um desafio às autoridades.

O Brasil faz parte de um grupo de 32 países que proíbem os dispositivos. Outros 79 liberam a venda, com mais ou menos restrições. (Estadão Conteúdo)