TCE quer explicações sobre reajuste adiado em pedágios

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, Dimas Ramalho, deu dez dias para que o governo de Rodrigo Garcia preste uma série de esclarecimentos sobre a suspensão dos reajustes tarifários de pedágios paulistas, com ressarcimento de valores pelo Estado -- um plano de compensação financeira às concessionárias devido ao congelamento dos preços.

Em ofício enviado na sexta-feira, 8, ao governador tucano e publicado no Diário Oficial do Estado na manhã de ontem (9), Ramalho indica que as informações serão usadas como subsídio para o acompanhamento, pela corte de contas, de cada uma das concessões rodoviárias do Estado, além da análise das contas do governo Garcia em 2022.

Citando a piora do cenário econômico, o governo de São Paulo anunciou a suspensão do reajuste tarifário deste ano no dia 30 de junho, um dia antes do prazo em que os novos valores entrariam em vigor.

Diante disso, para garantir o congelamento de preços e evitar a quebra de contratos, o governo decidiu ressarcir as empresas pela falta do aumento. Os pagamentos ocorrerão de forma bimestral até que o reajuste ocorra.

No ofício, o TCE questionou sobre “as razões de interesse público” para a suspensão do reajuste. A corte também quer saber os valores envolvidos em cada contrato de concessão e os impactos às finanças estaduais da medida, assim como a dotação orçamentária que será utilizada para bancar a compensação.

A reportagem buscou contato com o governo Rodrigo Garcia, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. (Da Redação com Estadão Conteúdo)