O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou na quinta-feira (8) a liberação dos perfis nas redes sociais de quatro deputados (dois atuais e dois que ainda tomarão posse) acusados de publicar fake news contra as urnas eletrônicas.

A decisão contempla os perfis dos atuais deputados federais Major Vitor Hugo (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) e dos deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO). O perfil da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) continua bloqueado. Segundo o ministro, “a reiteração na veiculação de conteúdos irregulares” nos perfis da parlamentar desautoriza a reativação de suas contas.

Moraes atendeu a um pedido apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que solicitou “a reconsideração das decisões que determinaram a suspensão de perfis de Deputados Federais nas redes sociais, dada a relevância dessa forma de comunicação para o exercício pleno das atribuições do mandato parlamentar”.

Segundo o presidente do TSE, “a atuação da Justiça Eleitoral tem a finalidade de fazer cessar manifestações revestidas de ilicitude não inseridas no âmbito da imunidade parlamentar, a qual não pode ser utilizada como verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas”. Por isso, o ministro fixou uma multa diária no valor de R$ 20 mil na hipótese de reiteração de divulgação de conteúdos com mensagens atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito.

“Tenho reiteradamente enfatizado que a Constituição Federal consagra o binômio ‘Liberdade e Responsabilidade’; não permitindo como ocorrido nas presentes hipóteses de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da ‘liberdade de expressão’ como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, afirmou Alexandre de Moraes. (Da Redação)