Projeto quer multar empresa que não adotar igualdade salarial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (8) projeto de lei (PL) que pretende a igualdade salarial para homens e mulheres que exerçam a mesma função no trabalho. O ato -- em evento de comemoração ao Dia da Mulher --, é um compromisso assumido durante a campanha eleitoral, quando Lula teve vantagem entre mulheres pela rejeição do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta fatia do eleitorado. O texto será encaminhado ao Congresso.

A diferença de remuneração entre homens e mulheres, que vinha em tendência de queda até 2020, voltou a subir no País e atingiu 22% no fim de 2022, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na teoria, contudo, a diferença já é proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas faltam mecanismos que garantam que a lei seja cumprida.

O texto prevê a obrigação das empresas que têm mais de 20 empregados darem transparência às faixas salariais para dar capacidade de fiscalização ao Ministério do Trabalho. A pasta também deverá elaborar um protocolo de fiscalização para esses casos.

Lula também assinou PL que institui o Dia Nacional Marielle Franco, em homenagem à vereadora carioca assassinada em 2018, e decretos que instituem programa de proteção e saúde menstrual, alteram o Bolsa Atleta para garantir direito às gestantes e estabelecem cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência.

A oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tem foco na população que está abaixo da linha da pobreza. De acordo com o ministério, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano.

A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema. Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas. (Estadão Conteúdo e Agência Brasil)