União e PE vão dividir administração de Noronha

A administração de Fernando de Noronha será dividida entre o governo federal e o Estado de Pernambuco. A ideia, segundo a AGU, é facilitar a cooperação entre a União e Pernambuco para que a gestão administrativa e turística da ilha esteja dentro das normas ambientais e de planejamento territorial. Um dos pontos acordados é que o ingresso de turistas no arquipélago não deve ultrapassar 11 mil pessoas por mês e 132 mil por ano.

O documento também prevê a proibição de que o atual perímetro urbano seja ampliado e prevê a possibilidade de regularização dos imóveis e benfeitorias já existentes nos casos em que isso for legal e ambientalmente possível.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, celebrou no Twitter. O acordo assinado entre a União e Pernambuco teve a participação do ICMBio, da Agência Estadual do Meio Ambiente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Secretaria de Patrimônio da União, e deve passar por análise do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai aferir a constitucionalidade e a validade dos termos. (Estadão Conteúdo)