Decreto que altera a Lei Rouanet é assinado no Rio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (23) o decreto que implementará mudanças na lei de incentivo à cultura, a chamada “Lei Rouanet”. A cerimônia, intitulada “Pelo direito à cultura - Nova lei do fomento”, foi realizada pelo Ministério da Cultura no Teatro Municipal do Rio de Janeiro. O decreto será publicado no Diário Oficial da União de hoje (24).

Entre as mudanças anunciadas estão a revogação de algumas das alterações na lei feitas pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro; a ampliação de incentivos para regiões fora do eixo Rio-São Paulo; e a reativação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura.

A Lei Rouanet é a principal ferramenta de fomento à cultura no Brasil e injeta na economia criativa cerca de R$ 2 bilhões por ano, por meio de patrocínio a cerca de 3.500 ações anuais. Ela permite que empresas e pessoas físicas repassem parte do que pagariam de Imposto de Renda à viabilização de projetos artísticos e culturais.

No mesmo decreto, também foram regulamentadas as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, que têm como objetivo amenizar os impactos causados pela pandemia do coronavírus no setor cultural.

O Ministério da Cultura tem agora até 30 dias para editar a Instrução Normativa necessária para o cumprimento das novas regras, trazendo os procedimentos detalhados para os trâmites dos projetos financiados. (Da Redação)