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MPF tenta arquivar caso do plano do PCC; juíza rejeita
Procurador alega que, como crime não foi consumado, não seria punível
A juíza Gabriela Hardt, substituta na 9ª Vara Federal Criminal de Curitiba, rejeitou ontem (29) pedido do Ministério Público Federal (MPF) para arquivar a investigação sobre o plano de atentado contra o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) na esfera federal. A magistrada negou ainda a transferência do caso para a Justiça de São Paulo
De acordo com a Polícia Federal, o Primeiro Comando da Capital (PCC) arquitetou o sequestro do senador. O crime só não foi colocado em prática porque um ex-integrante da facção delatou o plano a autoridades. A investigação começou a partir de informações do Ministério Público de São Paulo. O plano incluía atacar também servidores do Poder Judiciário e do sistema carcerário.
O requerimento de arquivamento e transferência de parte das investigações do caso foi feito pelo procurador da República José Soares. Para ele, entre os crimes listados até o momento, apenas o de extorsão mediante sequestro, que não chegou a ser executado, é processado na Justiça Federal. O raciocínio foi que, se o único crime federal não foi “tentado”, também não poderia ser punido, e, por isso, não faria sentido manter o inquérito em Curitiba.
A Polícia Federal foi contra a transferência do caso para São Paulo. O inquérito foi aberto em Curitiba porque é onde o senador e a família moram e porque os criminosos chegaram a alugar imóveis no Paraná para usar como bases operacionais do plano.
Prematuro
Gabriela disse que o debate iniciado pelo MPF é “prematuro”, porque a investigação ainda está em curso. Na avaliação da juíza, novos crimes federais podem ser descortinados com o avanço do inquérito. Ela citou como exemplo as ações planejadas pelo PCC em Campo Grande e em Porto Velho -- duas cidades que abrigam presídios federais.
“A operação policial foi deflagrada há menos de uma semana, de modo que as lacunas porventura existentes poderão ser esclarecidas pelos elementos de informações que já foram e também por aqueles que ainda serão colhidos (como a oitiva dos investigados)”, diz um trecho da decisão.
O ataque seria uma retaliação à decisão de Moro, quando era ministro da Justiça, de endurecer as regras nos presídios federais, incluindo a proibição das visitas íntimas aos presos. (Da Redação, com Estadão Conteúdo)