Nova regra sobre ataques prevê multa e até suspensão de redes sociais

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública publicou ontem (12) uma portaria que cobra ações das redes sociais para impedir o compartilhamento de conteúdos digitais que façam apologias, ameaças ou incentivem ataques em escolas. Caso as plataformas se recusem a remover as contas ou mensagens, a empresa estará sujeita a multa de até R$ 12 milhões ou a ter sua atividade suspensa no Brasil. A medida passa a valer a partir de hoje (13).

O governo federal tem monitorado de forma contínua as ameaças on-line desde a última semana, quando houve ataques a uma escola de São Paulo e a uma creche de Blumenau (SC). O trabalho tem sido feito em articulação com agentes estaduais da Polícia Civil e das Delegacias Especiais de Repressão aos Crimes Cibernéticos para impedir novos atos de violência.

De acordo com o ministro Flávio Dino, esse trabalho de identificação dos perfis com conteúdo violento “tem rendido operações praticamente diárias de apreensão”. (Estadão Conteúdo)