Moraes manda PF ouvir chefes das big techs

O Poder Judiciário e o Ministério Público Federal (MPF) reagiram às investidas das big techs contra o Projeto de Lei das Fake News. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal ouça os presidentes de Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo por críticas à proposta legislativa. A Procuradoria da República em São Paulo, por sua vez, cobrou explicações de plataformas digitais sobre indícios de boicote ao texto em tramitação no Congresso.

Em outra frente, houve contraofensiva do Poder Executivo. Dois órgãos do Ministério da Justiça entraram em campo para questionar a conduta de Google e Meta -- proprietária de Facebook e Instagram.

Na decisão de ontem (2), Moraes, além de impor o depoimento a executivos em até cinco dias, determinou que as plataformas removessem todos os “anúncios, textos e informações” com críticas ao PL das Fake News. A multa em caso de descumprimento foi estabelecida em R$ 150 mil por hora.

A restrição vale para publicações que se referem à proposta como “PL da Censura” e para o artigo de opinião do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Google Brasil, Marcelo Lacerda, que acusa o texto de “aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil”. O Google removeu o link.

A ordem de Moraes foi dada no chamado inquérito das fake news. A decisão sinaliza que as empresas podem ser responsabilizadas nas esferas civil, administrativa e penal se ficar provado que tentaram usar a estrutura e o poder econômico para influenciar o debate sobre a regulamentação das plataformas no Brasil. (Estadão Conteúdo)