Procurador não vê conduta dolosa de autoridades em 8/1

Responsável por inquérito sobre supostos atos de improbidade administrativa ligados aos atos de 8 de janeiro, o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, do Ministério Público Federal do Distrito Federal, afirma não ver “conduta intencional” do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do governador Ibaneis Rocha de “facilitar” a ofensiva que resultou na depredação de dependências do Planalto, Supremo e Congresso.

A investigação afasta uma responsabilização civil de autoridades que ocupavam posições-chave no dia 8 de janeiro, uma vez que o enquadramento na nova Lei de Improbidade Administrativa prevê a constatação do dolo, ou seja, da intenção, em praticar determinado ato.

“Do exame das informações obtidas até o momento, a partir das oitivas realizadas e dos documentos juntados, não foi possível identificar uma conduta dolosa, omissiva ou comissiva, de alguma autoridade pública que tenha dado causa ou permitido as invasões às sedes dos Poderes da República na Esplanada dos Ministérios, no dia 08 de janeiro de 2023, que possam configurar ato de improbidade administrativa”, anotou o procurador ao levantar o sigilo do inquérito.

A avaliação do procurador beneficia não só Torres e Ibaneis, mas também o número 2 da Secretaria de Segurança do DF à época, Fernando Oliveira; o então comandante-geral da Polícia Militar do DF coronel Fábio Augusto Vieira; o secretário de Segurança e Coordenação Presidencial no dia 8, Carlos Feitosa; o ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PM-DF Marcelo Rodrigues; o chefe e o subchefe do Departamento de Operações da PM-DF, respectivamente Jorge Naime e Paulo José Bezerra; e o ex-subcomandante-geral da PMDF Klepter Rosa.

O procurador avalia que os órgãos de segurança envolvidos no planejamento para os eventos do dia 8 “não tinham total ciência do caráter violento de parte dos manifestantes”. (Estadão Conteúdo)