Termina hoje campanha para regularizar documentos de graça

Hoje (12), é o último dia para quem ainda não possui nenhum documento obter todos os registros em mãos de uma só vez, incluindo certidão de nascimento, registro geral (RG) e Cadastro Único. Para isso, é preciso comparecer aos locais - montados em todas as 27 capitais - da campanha Registre-se, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Este ano foi lançada a campanha de uma semana de esforço concentrado para tentar reduzir o número de brasileiros que nunca tiveram nenhum documento, um contingente de 2,7 milhões de pessoas, segundo informações do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Os endereços para emissão dos documentos podem ser conferidos no portal do CNJ, que fechou parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). 

Indígenas

Outras populações socialmente vulneráveis também são alvo da iniciativa, como os povos indígenas, ribeirinhos, refugiados e população carcerária. O mutirão deve se repetir ao menos uma vez por ano. 

A 1ª Semana Nacional de Registro Civil - Registre-se! faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado este ano pela Corregedoria Nacional de Justiça, um dos braços do CNJ. 

Defensorias públicas e o Ministério Público também são parceiros da iniciativa, auxiliando com a presença de registradores em praças públicas, por exemplo. As corregedorias gerais dos tribunais de cada estado ficaram a cargo de fiscalizar e apresentar os resultados do mutirão. (Agência Brasil)