Mendonça pede vista e suspende julgamento sobre marco temporal

Sob os olhos de lideranças indígenas, que acompanharam o julgamento no plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez, ontem (7), a decisão sobre o marco temporal. O placar está em 2 a 1 para declarar a tese inconstitucional. O julgamento é considerado um dos mais importantes do ano. A decisão pode inviabilizar a demarcação de 114 terras indígenas em 185 cidades.

A votação foi suspensa após um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça. Ele tem 90 dias para devolver o processo. “A temática é complexa, relevante. Não só pela questão fática, mas pela questão histórica, pela questão jurídica, pela questão dos valores que estão em jogo”, justificou Mendonça.

O julgamento havia sido retomado após um hiato de quase dois anos. Relator do caso, o ministro Edson Fachin, que já havia votado, em setembro de 2021, pediu celeridade. “Há povos aguardando uma deliberação há muito mais anos do que os anos que tem a nossa Constituição”, afirmou.

O processo foi pautado em um momento em que o debate sobre o tema avança no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, um projeto de lei para restringir as demarcações a territórios ocupados antes de 1988 data da promulgação da Constituição. A proposta seguiu para o Senado.

Ao colocar a ação na pauta, a presidente do STF, Rosa Weber, contrariou a bancada ruralista e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), simpático ao projeto de lei. Deputados e senadores ligados ao agronegócio esperavam dissuadir a Corte de retomar o julgamento.

A pressão do Congresso não caiu bem entre uma ala do Tribunal, que identificou uma tentativa de encurralar os ministros. A ministra não esconde que espera deixar seu voto no caso antes de se aposentar, em setembro. “Eu espero, e tenho certeza que vai acontecer, que eu tenha condições de votar, porque eu tenho uma limitação temporal para proferir o meu voto”, afirmou a presidente do STF ontem à tarde.

Se os ministros decidirem que a tese é inconstitucional, o projeto de lei será colocado em xeque. O PL trata de outros temas, que podem seguir tramitando, mas o trecho sobre o marco temporal precisará ser revisto, segundo especialistas.

O caso é acompanhado por centenas de indígenas, de diferentes etnias, que aguardam acampados na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. (Estadão Conteúdo e Agência Brasil)