MP-SP critica STF na questão da des criminalização do uso de drogas

‘Este é apenas o início para a liberação de todas as drogas‘. O alerta é do procurador de Justiça Marco Antônio Ferreira Lima, do Ministério Público de São Paulo, sobre o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode estabelecer limites para o porte de drogas para consumo próprio. Ele e outros membros do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo acusam o STF de avançar sobre atribuições do Congresso ao julgar o tema.

O posicionamento foi endossado pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, que preside o conselho e costuma ser comedido nas declarações. Desta vez, ele foi contundente ao afirmar que é contra qualquer flexibilização.

‘Liberar qualquer tipo de droga ou fazer uma interpretação que acarrete essa liberação, como é o caso, em questão de constitucionalidade, que eu também não concordo, não acho que é inconstitucional a lei de drogas em nenhum aspecto, isso poderia empurrar jovens para o consumo, e em especial jovens em situação de vulnerabilidade social‘, criticou.

O placar no STF até o momento é de 4 a 0 pela descriminalização de maconha para uso pessoal. O julgamento deve ser retomado na próxima semana.

Se a maioria for confirmada, o tribunal ainda precisará decidir a extensão da decisão, ou seja, se deve valer apenas para maconha ou também para outras drogas, e se vai estabelecer quantidades objetivas para diferenciar usuários de traficantes. Os ministros avaliam que os parâmetros evitariam sentenças divergentes, a depender dos critérios usados por cada juiz, mas ainda não houve acordo sobre qual seria o limite.

As críticas dos conselheiros surgiram na sessão administrativa de terça-feira, 8, quando Antonio Carlos da Ponte, Saad Mazloum e Pedro de Jesus Juliotti também fizeram pronunciamentos enfáticos contra a mudança. O manifesto dos procuradores foi divulgado nesta quinta. (Estadão Conteúdo)