Câmara dos Deputados começa a discutir Minirreforma Eleitoral

 

O texto que prevê mudanças no processo eleitoral proposto pela Câmara dos Deputados começou a ser discutido ontem (11) pelo Grupo de Trabalho da Minirreforma Eleitoral. Essas mudanças fazem parte do texto inicial apresentado na manhã de ontem, mas espera-se que o texto final, após reunião do grupo de trabalho, apresente mais alterações. Para que as novas regras possam valer para as eleições do ano que vem, a proposta deve ser aprovada pelo Congresso até 6 de outubro.

Ontem, o Grupo de Trabalho deveria votar o parecer do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O parecer deveria conter dois projetos, um de lei (PL) e outro de lei complementar (PLP). Depois de aprovadas pelo grupo, cada proposta ganhará um requerimento de urgência, viabilizando a votação no Plenário da Câmara amanhã (13).

Hoje (12), o parecer será apresentado ao Colégio de Líderes. “Sobrariam, no mínimo, três semanas para o Senado Federal também apreciar (o texto)”, disse Pereira Júnior.

Transparência

Especialistas apontam que a minirreforma irá reduzir a transparência dos partidos políticos e abrir uma brecha para que as siglas não precisem destinar uma porcentagem mínima de recursos a candidatos negros. Organizações pretendem contestar a iniciativa na Justiça caso o projeto seja aprovado.

Um trecho do texto diz que serão respeitados os 30% mínimos de repasses a mulheres, mas a “destinação de recursos a candidaturas específicas observará a autonomia e o interesse partidário”, sem apresentar igual contrapartida a candidaturas de pretos e pardos.

Atualmente, a jurisprudência do TSE fala que o repasse há de ser proporcional. Isto é, se há 40% de candidaturas negras, 40% dos recursos devem ser destinados ao grupo. Na minirreforma eleitoral não há referência sobre o valor a ser destinado para pleitos raciais.

“A questão de cotas não é uma prerrogativa de partido”, pontua Luciano Santos, presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). “A questão de cotas é uma política pública de inclusão, acima dos partidos. É a lei eleitoral. Não dá para alegar autonomia dos partidos e deixar por conta deles como se aplica e qual o porcentual”, diz. (Da Redação, com Agência Câmara de Notícias e Estadão Conteúdo)