Câmara aprova a minirreforma eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou a minirreforma eleitoral, projeto que altera o Código Eleitoral, a Lei da Ficha Limpa e fragiliza a transparência eleitoral e a prestação de contas. Além de encurtar a inelegibilidade de candidatos cassados, o texto aprovado promete um “liberou geral” na propaganda e gastos eleitorais com as propagandas cruzadas entre partidos que não são federados nem coligados. Algumas organizações planejam recorrer contra a medida no Judiciário.

Siglas podem financiar as campanhas umas das outras, o que significa que um candidato a deputado de um partido pode aparecer junto com um candidato de outra legenda, mesmo que rivais, em anúncios partilhados.

A votação foi dividida em duas partes -- uma finalizada na quarta-feira (13) e outra ontem (14). Na primeira, a Casa aprovou com 367 votos favoráveis, 86 contra e uma abstenção. Ontem, a Câmara deu 345 votos sim, 55 não. Um deputado se absteve. A matéria vai ao Senado.

O texto altera as regras de contagem de tempo para um político condenado ser impedido de disputar eleição e fixa o prazo limite em oito anos. A proposta, que só teve a orientação contrária do Novo e do PSOL, ainda irá ao Senado antes de passar pela sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pela regra atual, um deputado que hoje é cassado na Câmara fica inelegível pelo resto do mandato e por mais oito anos seguidos. Se ele for punido no primeiro ano do mandato, por exemplo, fica inelegível por 11 anos. Pela minirreforma, esse período seria de oito anos após a condenação.

O texto aprovado hoje também fixa o prazo de desincompatibilização, isto é, o período necessário em que o candidato precisa abandonar o cargo, de acordo com sua profissão. No atual modelo, o prazo pode varias entre quatro a seis meses. O texto fixa o período em um semestre. (Estadão Conteúdo)