Resolução sobre ‘banheiro unissex’ nas escolas gera polêmica

Uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ referente aos sistemas e instituições de ensino, provocou reação de parlamentares conservadores e resposta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Em vídeo publicado em uma rede social, Nikollas Ferreira (PL-MG) disse que o ministério havia “instituído banheiros unissex em todas as escolas do País”. Acrescentou, ainda, que protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a resolução.

Já Filipe Barros (PL-PR) afirmou que “o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia instituído o banheiro unissex no Brasil”. Também o senador Sergio Moro usou as redes sociais para comentar que o governo estaria impondo “banheiros unissex”.

Em resposta, o ministério informou que “o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex”. A nota afirma também que “não há decreto ou ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema”.

O texto diz que as instituições de ensino -- em qualquer nível -- devem garantir, entre outros pontos, o uso do nome social nos formulários de matrícula, registro de frequência, avaliação e similares nos sistemas de informação utilizados pelas escolas.

“O que a resolução aponta é a garantia de uso de banheiros, vestiários e demais espaços onde haja uso de acordo com gênero, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante”. O ministro Silvio Almeida disse que acionou a Advocacia-Geral da União pedindo apuração. (Da Redação)