CNJ aprova paridade de gênero nos tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem (26) uma resolução para promover a paridade de gênero nos tribunais de segunda instância de todo o País.

A proposta aprovada é mais modesta do que a originalmente apresentada pela relatora Salise Sanchotene. Os conselheiros não chegaram a um consenso e, minutos antes da sessão, ela concordou em fazer adaptações no voto para fazer avançar o texto.

A redação original da resolução previa que listas formadas exclusivamente por mulheres fossem alternadas com listas mistas para promoção na carreira. A regra valeria tanto para promoções por merecimento quanto por antiguidade, até que os tribunais alcançassem a paridade de gênero.

Após debates acalorados nos bastidores, os conselheiros consentiram com uma solução intermediária, que retirou a antiguidade do pacote. Prevaleceu a percepção de que uma decisão unânime teria mais legitimidade.

O conselheiro Richard Pae Kim foi o primeiro a se manifestar e acabou se tornando o porta-voz do voto de consenso. Ele defendeu que o CNJ não poderia interferir no critério da antiguidade por considerar que o parâmetro previsto na Constituição é objetivo. (Estadão Conteúdo)