Ministério lança plano para conter crise na segurança pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou nesta segunda-feira, 2, portaria que cria o programa de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc). A iniciativa prevê investimento de R$ 900 milhões e será organizada em cinco eixos: integração institucional e informacional; eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; eficiência da justiça criminal; e cooperação entre União, Estados e municípios e com órgãos estrangeiros.

Nas últimas semanas, a crise na segurança pública da Bahia, onde operações policiais deixaram mais de 70 mortos só em setembro, e vídeos que mostram o domínio das facções no Rio de Janeiro elevaram a pressão sobre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem Flávio Dino (PSB) à frente.

Pesquisa do Instituto Atlas mostrou a segurança como a área com pior avaliação no governo entre os eleitores. Dino também autorizou a utilização da Força Nacional no Rio de Janeiro, atendendo a pedido do governador Cláudio Castro (PL), onde circularam vídeos de treinamento de guerrilha de facções criminosas em favela da zona norte. No total, há um reforço no envio de 570 agentes para o Estado, entre policiais federais e agentes da Força Nacional.

O governo federal detalhou da seguinte forma a verba ofertada ao Rio: R$ 113 milhões de exercícios anteriores do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP); R$ 39 milhões do exercício de 2023 do FNSP; R$ 95 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para construção de presídios de segurança máxima.

Já para a Bahia, haverá o envio de 109 policiais da PF, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Comando de Operações Táticas. Para o Estado do Nordeste, também é previsto envio de R$ 20 milhões extras para reforçar o combate à criminalidade. Com isso, chega a R$ 168 milhões a verba prevista para o governo baiano, divididos nas seguintes frentes: R$ 39 milhões do exercício 2023 do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP); R$ 86 milhões de exercícios anteriores do FNSP; R$ 20 milhões extras do FNSP, para custeio, viaturas, equipamentos de inteligência e armas não letais; R$ 23 milhões para execução da Operação Paz, de combate a homicídios.

A segurança é uma prerrogativa de atuação dos Estados, mas especialistas têm cobrado mais articulação e apoio do governo federal. O ministro criticou as sugestões de que o governo faça intervenção federal nos Estados. De acordo com ele, a medida não deve ser vista como algo corriqueiro. (Estadão Conteúdo)