Gilmar critica ideia de mandato para ministro do STF

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou nesta terça-feira, 3, a proposta da criação de um mandato para os ministros da Corte. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu na segunda-feira, 2, a abertura de uma discussão sobre o tema no Congresso depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar o substituto de Rosa Weber.

‘É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo‘, publicou o magistrado nas redes sociais.

Em entrevista na segunda, 2, Pacheco defendeu a criação de mandatos para os ministros do Supremo. Hoje, o cargo é vitalício. Os membros da Corte têm aposentadoria compulsória aos 75 anos, tempo limite para um funcionário público exercer o cargo. Os magistrados, porém, continuam usufruindo do título, o que está de acordo com as regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Na véspera das declarações do decano do STF, Pacheco disse que ‘seria bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso País, para a sociedade brasileira, termos uma limitação ao mandato de ministros do Supremo‘. O senador também sugeriu que o Senado discuta o aumento da idade mínima para o ingresso no STF. Hoje, ela é de 35 anos.

‘Essa é uma tese aplicada em outros países do mundo e, inclusive, defendida por ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, e eu acho que é uma tese possível de ser debatida no Senado Federal‘, disse o presidente da Casa na coletiva de segunda. No começo do ano, durante uma reunião de líderes, Pacheco já havia defendido a proposta do mandato fixo.

Um dos cotados para a vaga na Corte, o ministro da Justiça Flávio Dino, também disse ser a favor de mandato para o Supremo. Ele é autor de um projeto de lei, de 2009, quando era deputado federal, que propõe um período de 11 anos. ‘Pode haver uma escolha desastrosa de um certo presidente, por exemplo, e ela ficará errando por 40 anos‘, disse Dino em setembro, durante uma entrevista.

A proposta divide membros e ex-membros da Corte. Ricardo Lewandowski, por exemplo, que se aposentou em abril e foi substituído por Cristiano Zanin, disse ser a favor de um mandato que dure entre 10 e 12 anos. Já Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso são contra a proposta. (Estadão Conteúdo)