Senado aprova indicações de Dino para STF e Gonet para PGR

O Senado Federal aprovou na noite de ontem (13) as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), e do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Dino foi aprovado com 17 votos favoráveis e 10 votos contrários. Já Gonet teve placar menos apertado, com 23 votos favoráveis e quatro votos contrários. Cada um deles precisava de, no mínimo, 14 votos.

Em seguida, a análise passou ao plenário da Casa e Dino obteve 47 votos favoráveis e 31 contrários. Já Paulo Gonet foi aprovado com 65 a 11. Eram necessários 41 votos favoráveis para a aprovação.

A sabatina de Dino na CCJ foi a mais longa de um indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de ter sido a primeira realizada em conjunto com outra autoridade. A sessão começou às 9h36 e se encerrou às 20h16.

Apesar de uma expectativa de clima mais belicoso por parte da oposição, a sabatina correu sem grandes emoções. Não houve grandes embates e altercações entre parlamentares e os indicados -- especialmente o ministro Flávio Dino, que sofre mais resistência na direita.

O indicado ao STF defendeu, em seus discursos, a restrição de decisões monocráticas da Suprema Corte e a presença de políticos na Suprema Corte brasileira. Segundo Dino, “a inconstitucionalidade de uma lei só pode ser declarada quando não houver dúvida acima de qualquer critério razoável”. Ele também reiterou que sabe a diferença entre um cargo político e o cargo de juiz.

Dino evitou se posicionar sobre como julgaria casos de políticos, especialmente de adversários políticos. “Se amanhã, qualquer adversário político que eu tenha tido em algum momento chegar lá (no STF) por alguma razão, obviamente terá o tratamento que a lei prevê”, afirmou.

Questionado sobre liberdade de expressão, Gonet disse que esse direito não é absoluto e deve ser “modulado com as circunstâncias”. Ele também mostrou contrariedade à submissão de decisões do PGR a uma turma recursal -- discussão que ganhou força em reação à gestão do ex-PGR, Augusto Aras. Para ele, o combate a organizações criminosas estará “no grau máximo das prioridades”.

O momento mais tenso de sua sabatina foi quando foi questionado justamente por um senador governista -- o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato -- sobre suas posições em relação às cotas raciais e direito da população LGBTQIA+. Ele negou ser contrário às cotas raciais e defendeu, após ser pressionado, os direitos de união homoafetiva. (Estadão Conteúdo)