Deputados federais aprovam reforma tributária em 1º turno

A Câmara aprovou ontem (15) a reforma tributária em primeiro turno, após o texto passar anteriormente pela análise dos senadores. Foram 371 votos a favor, 121 contra e três abstenções. Era necessário o apoio de no mínimo 308 deputados. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa passar ainda por uma votação em segundo turno antes de ser promulgada.

O novo relatório, elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi divulgado no mesmo dia. O parlamentar suprimiu alguns trechos incluídos no texto durante a votação do Senado, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da Zona Franca de Manaus. Por outro lado, ele retomou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a região, como contrapartida.

Aguinaldo também decidiu retirar do texto a cesta básica estendida que havia sido incluída pelo Senado. Ele reduziu ainda as exceções no texto ao excluir cinco setores dos regimes específicos, que têm tratamento tributário diferenciado, como os serviços de saneamento e de concessão de rodovias.

Em relação ao regime específico de combustíveis de lubrificantes, o relator retirou a possibilidade de os senadores fixarem as alíquotas e retomou essa previsão em lei complementar.

O relator também excluiu do texto a equiparação salarial de auditores fiscais ao teto remuneratório de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Aguinaldo retirou ainda o dispositivo que premiava entes federativos que forem mais eficientes na arrecadação, durante o período de transição. Também removeu do texto a isenção de alíquota para a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a votação final em primeiro turno da reforma tributária na Câmara, mas salientou que ainda há muitos desafios pela frente. O ministro disse esperar que a PEC seja promulgada ainda este ano, e que 2024 comece já sob um sistema tributário novo.

Em São Paulo, Haddad disse que enviou mensagem de agradecimento aos relatores da reforma tributária nas duas casas legislativas, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM). “Eu penso que hoje (ontem) é um dia importante para o Brasil porque são 40 anos que se fala de reforma tributária no País”, disse Haddad.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou o aval do Congresso ao novo sistema de tributação sobre consumo e afirmou que a mudança é uma “grande conquista para todo o País”. A avaliação feita pela entidade é de que o modelo que será inaugurado vai gerar mais crescimento econômico, empregos, renda e qualidade de vida. (Estadão Conteúdo)