Gasto anual com Câmaras Municipais, em São Paulo, chega aos R$ 3,5 bilhões

Os gastos para manter as Câmaras de vereadores dos 644 municípios de São Paulo - exceto a capital - chegaram a R$ 3,5 bilhões ao ano. Isso significa um ‘custo legislativo‘ médio de R$ 107,29 per capita. Em algumas cidades, onde a Câmara consome mais do que a receita do próprio município, o custo por habitante chega a R$ 975.

Os dados foram reunidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e se referem ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023. A capital não é considerada no levantamento porque não é fiscalizada pelo TCE.

Os valores destinados ao exercício do mandato de 6.908 vereadores de todo o Estado - menos os 55 da capital - alcançaram exatos R$ 3.537.331.426,47 no período.

A tendência é de alta ano a ano. O valor empregado por habitante entre maio de 2021 e abril de 2022 foi de R$ 86,96 - custo total de R$ 2,94 bilhões. Já entre maio de 2022 e abril de 2023, o gasto chegou a R$ 3,4 bilhões e o per capita a R$ 103,27, segundo o Tribunal de Contas.

O levantamento abarca despesas globais com pessoal e custeio, ou seja, entram no pacote não só os contracheques dos vereadores e de seus auxiliares, incluindo reembolsos, mas também gastos com manutenção, contas recorrentes, como luz e internet, e materiais de uso diário.

A Câmara ‘mais cara‘ no período verificado foi a de Guarulhos, na Grande São Paulo, que custou R$ 118,3 milhões. Em nota, a Câmara de Guarulhos afirmou que tem os maiores gastos absolutos por ser a maior câmara de vereadores do Estado, atrás apenas da capital. Informou ainda que prevê reduzir o número de cargos comissionados por gabinete - atualmente, os vereadores têm direito a 15 auxiliares. O limite deve passar para dez, segundo informou a Câmara.

Além de estar entre as dez Câmaras mais caras do Estado, a de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, também ostenta o maior número de cargos comissionados, ou seja, postos ocupados por indicação. São 251 servidores nas funções de confiança. Em seguida, estão Santo André (177) e Campinas (171).

A legislação determina que as contratações na administração pública obedeçam ao princípio da impessoalidade, daí a necessidade dos concursos públicos. A exceção é para atividades de direção, chefia e assessoramento.

Custo por vereador

A Câmara de Osasco teve o maior custo por vereador (R$ 3.850.979,94). ‘Esse tipo de comparativo não se sustenta porque é lógico que uma cidade com maior orçamento tem, também, maior custo de manutenção‘, diz a Câmara Municipal de Osasco.

Na sequência, aparecem São José dos Campos (R$ 3.679.883,42) e Campinas (R$ 3.571.683,83). A Câmara Municipal de São José dos Campos afirma que os recursos orçamentários destinados ao Legislativo representam 3% da receita da cidade e estão abaixo do teto fixado para municípios com mais de 500 mil habitantes.

Com a palavra, a Câmara Municipal de Sorocaba

‘A Câmara de Sorocaba trabalha constantemente para reduzir custos e otimizar os trabalhos do Legislativo, e os dados do Tribunal de Contas refletem esse objetivo. Sorocaba tem o quinto maior orçamento do Estado, e a Câmara de Sorocaba, em comparação com cidades do mesmo tamanho, como São José dos Campos e Osasco, tem gasto até R$ 20 milhões menor. O gasto per capita do Legislativo é de R$ 78,08, um dos menores da Região Metropolitana de Sorocaba. A Câmara tem quebrado recordes sucessivos de devolução de recursos aos cofres públicos, sem prejudicar o trabalho dos vereadores e as ferramentas de transparência pública. Somente na atual Legislatura, foram R$ 68,6 milhões economizados dos cofres públicos. Neste ano de 2023, o Legislativo Sorocabano economizou R$ 23,6 milhões, a maior economia anual da história do Legislativo. Em contrapartida, a Câmara mais que triplicou sua produtividade na atual Legislatura, passando de uma média de 3200 proposituras até 2020 para mais de 11.400 neste ano de 2023, a maior da história‘. (Estadão Conteúdo)