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STF anula a condenação de R$ 37,8 bilhões contra a Petrobras
O julgamento de recursos de petroleiros contra a decisão foi realizado na 1ª Turma, composta por cinco ministros
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, ontem (27), para manter a decisão que anulou uma condenação trabalhista bilionária contra a Petrobras - de R$ 37,8 bilhões, segundo relatório de demonstrações financeiras do 2º trimestre de 2023 da estatal.
O julgamento de recursos de petroleiros contra a decisão foi realizado na 1ª Turma, composta por cinco ministros. O ministro recém-empossado Flávio Dino seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, junto com a ministra Cármen Lúcia.
A estatal havia sido condenada em 2018 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a corrigir as remunerações de 51 mil servidores ativos e inativos.
O tribunal considerou que os cálculos da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), firmada em acordo coletivo de 2007, eram irregulares. O acordo previu um valor mínimo por nível e por região para equalizar a remuneração dos empregados.
A cláusula, contudo, gerou interpretações diversas, e empregados começaram a mover processos contra a empresa na Justiça. Em junho de 2023, a Petrobras conseguiu anular a condenação trabalhista e os petroleiros recorreram. (Estadão Conteúdo)