Atualização do Código Civil deve ser votada na 1ª semana de abril

Os professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery apresentaram no Senado o documento que propõe a atualização do Código Civil para a comissão de juristas responsável pelo tema. A votação do relatório final deve ocorrer na primeira semana de abril.

Rosa Maria, relatora da parte geral do Código, reconheceu que é natural existirem dúvidas em trabalhos como esse, mas disse que procurou atender a todos. Segundo ela, o novo texto traz um acordo mesmo em temas polêmicos, como o reconhecimento do fim da vida com a morte encefálica, o que pode colaborar com os transplantes de órgãos.

Temas que dizem respeito às crianças, animais, domicílio, obrigações e situações de ausências foram “alargados” no texto, de acordo com a relatora. Ela ainda afirmou que os direitos para a mulher gestante serão incluídos na parte da família. (Estadão Conteúdo)