Secretário de Segurança Pública de SP pede exoneração temporária do cargo

*Atualizada às 15h08

O secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, pediu exoneração do cargo nesta terça-feira (12). O decreto com a exoneração temporária, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi publicado no Diário Oficial do Estado. Derrite deixa a secretaria para reassumir o posto de deputado federal pelo PL. Ele tomou a decisão para poder participar da discussão na Câmara dos Deputados, em Brasília, do projeto de lei 2.253/2022, que prevê o fim das saídas temporárias de presos. 

De autoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD), o PL foi aprovado pelo Senado no dia 20 de fevereiro, com 62 votos favoráveis e dois contrários. Como os senadores fizeram mudanças na proposta, ela precisa ser analisada novamente pelos deputados. Derrite é o relator do projeto na Câmara --  onde ele já foi aprovado em 2022 -- e, por isso, retorna ao Legislativo temporariamente.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), assim que relatado e votado o projeto de lei,  Derrite volta para a pasta. Nesse período, o secretário-executivo da SSP, Osvaldo Nico Gonçalves, assume as funções dele. 

Em vídeo publicado em seu perfil no Instagram, o deputado falou sobre a sua saída do posto de secretário. Ele informou ter pedido a Tarcísio de Freitas e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para deixar a secretaria como o objetivo de "cumprir uma missão no Congresso Nacional" de garantir a aprovação do projeto. 

Ainda segundo Derrite, a proposta com as alterações deve ser concluída na próxima semana e, em seguida, já entrará na pauta de votações do Legislativo. 

Conforme o relator do PL no Senado, Flávio Bolsonaro (PL), ele busca extinguir a "saidinha", como é popularmente conhecida, devido aos recorrentes casos de detentos que cometem infrações penais durante o período nas ruas. 

Saídas temporárias

As saídas temporárias são concedidas pela Justiça a presos do regime semiaberto. Para ter direito ao benefício, até a data de concessão, o detento deve ter cumprido um sexto da pena total, se for réu primário, ou um quarto, em caso de reincidência. Os encarcerados podem deixar o sistema prisional cinco vezes por ano, por até sete dias. Inclusive, a primeira "saidinha" de 2024 começou nesta terça (12) e termina na próxima segunda-feira (18)

Durante o período em liberdade, os beneficiados não têm vigilância direta. Eles podem visitar a família, estudar ou participar de atividades de ressocialização. Pelo PL 2.253/2022, o benefício seria revogado em todos esses casos. Porém, entre as mudanças sugeridas pelos senadores está uma ementa apresentada por Sergio Moro (União) que reverte o cancelamento total.

Pelo texto aprovado, as saídas seriam mantidas apenas para detentos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior. Eles poderiam ficar ausentes das unidades prisionais apenas pelo tempo necessário para essas atividades. As outras justificativas hoje aceitas (visita à família e participação em atividades de retorno ao convívio social) deixariam de existir.

Outra alteração refere-se à proibição do benefício para situações específicas. Na regulamentação atual, a “saidinha” não se aplica a detentos condenados por crime hediondo com resultado morte. O novo texto amplia essa restrição também a prisioneiros sentenciados por crime hediondo ou violência ou grave ameaça contra pessoa.

Segundo mandato 

Guilherme Derrite está em seu segundo mandato como deputado federal. O primeiro durou de 2019 a 2023, enquanto o segundo começou no ano passado e vai até 2027. Em janeiro de 2023, ele licenciou-se da Câmara para se tornar secretário de Segurança Pública de São Paulo.