Liminar impede comércio de plantas em reserva no Legado das Águas

Uma liminar expedida pela Promotoria de Justiça de Miracatu impede que as empresas Votorantim e Reservas Votorantim comercializem plantas do gênero Cyathea retiradas da Reserva Legado das Águas, proibindo também a extração de outras espécies de samambaia-açu do interior do Bioma Mata Atlântica situado no local. A medida vale até o trânsito em julgado da ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.

A mesma liminar suspendeu os efeitos de autorização emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) que permitiu a remoção de até 1.000 unidades de Cyathea hirsuta, 500 de Cyathea atrovirens, 300 de Cyathea delgadiie e 500 de Neoblechnum brasiliense, com posterior destinação a projetos de paisagismo e reflorestamento para enriquecimento das áreas.

A ação, ajuizada pelo promotor Jonathan Vieira de Azevedo contra as duas empresas, a Cetesb e os municípios de Miracatu, Juquiá e Tapiraí, essa última, localizada na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), aponta que o Legado das Águas é a maior reserva privada de Mata Atlântica do Brasil, sendo parte de um conjunto de imóveis rurais com extensão total aproximada de 31 mil hectares.

Um parecer elaborado pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx) confirmou relatos de que vem ocorrendo a extração irregular e criminosa de milhares de plantas em estágios avançados de desenvolvimento, incluindo centenas de indivíduos de samambaia-açu e outras espécies. “Com o objetivo de minimizar a exposição à fiscalização ambiental, essa produção irregular/criminosa vem sendo feita num pátio chamado Porto Raso, local distante da base do Legado das Águas, na qual se localiza a produção regular”‘, consta da petição inicial.

Técnicos do CAEx encontraram no local 513 vasos com indivíduos de samambaia-açu Cyathea-sp em diferentes estágios de desenvolvimento. Vários deles traziam placas indicando que as plantas estavam reservadas para uma incorporadora que desenvolve projetos de alto padrão imobiliário na capital paulista.

Em outra área da reserva, foram localizadas mais 574 plantas que também teriam sido retiradas das estradas abertas para permitir a manutenção e o monitoramento da floresta. “Diante de todo o exposto, é possível concluir que no “Legado das Águas” há atividade periódica de ’manutenção’ das estradas de acesso por meio de maquinário pesado, que passa retirando vegetação das laterais da estrada, sem cuidados de preservação”, traz o relatório.

No mérito do processo, a promotoria requer que a Votorantim e Reservas Votorantim sejam condenadas a compensar os danos ambiental e moral coletivo e pagar indenização de R$ 20 milhões, entre outras obrigações.

O que diz a Reservas Votorantim

O Legado das Águas é gerido pela Reservas Votorantim, que é uma empresa da Votorantim S/A. Por meio de nota, a Reservas Votorantim esclarece que até o presente momento não recebeu notificação sobre a Ação Civil Pública promovida pela Promotoria de Justiça de Miracatu, nem de eventual decisão liminar.

“O Legado possui, desde 2016, um viveiro de mudas cuja produção das espécies da flora nativa é feita por meio de coleta de sementes, não sendo extraída nenhuma planta para esse ou outros fins. É essencial frisar que toda a cadeia produtiva do viveiro possui todas as licenças necessárias para operar, expedidas pelos órgãos competentes. Adicionalmente, informa que segue à disposição do Ministério Público para a elucidação dos fatos e reforça que sempre buscou soluções para contribuir com a conservação da biodiversidade da Mata Atlântica. A companhia continuará atuando dentro dos mais altos padrões da legislação brasileira de proteção à floresta, pois esse também é o seu propósito”, informa. (Da Redação)