Lula contraria Congresso e permite saidinha de presos

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que, sob sua orientação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto de lei que proibiu as saídas temporárias de presos no regime semiaberto para visitar as famílias. O veto atinge o cerne do projeto, que é justamente barrar esse benefício a detentos em feriados e só permitir saída para estudo. É mais um caso na atual gestão em que o Executivo contraria o Legislativo — na maioria dos casos, isso tem resultado na queda dos vetos, como já prevê a oposição.

Lewandowski ponderou que Lula vai sancionar todos os demais artigos, inclusive o que foi classificado por ele como o “mais drástico” por proibir o benefício a detentos no regime semiaberto que tenham sido condenados por crimes hediondos ou com uso de violência e grave ameaça, como assaltos à mão armada. “Nós preservamos todas as outras restrições estabelecidas pela Congresso”, afirmou.

Lewandowski alegou que é importante manter o direito dos presos de visitarem os familiares em datas comemorativas para preservar um “valor cristão”. O ministro afirmou ainda que a medida é necessária por motivos “humanitários” e “constitucionais”. A avaliação da pasta da Justiça é de que as saídas temporárias constituem política pública que ajuda na ressocialização.

Oposição

O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, disse que o veto será derrubado pelo Congresso “com a maior facilidade”, sentimento compartilhado entre outros partidos do Centrão. O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) também acredita em derrubada sem muitos problemas.
Congressistas da oposição foram os mais categóricos em criticar o presidente. O senador Sergio Moro (União-PR), por exemplo, afirmou que “Lula, ao vetar a lei que colocava fim à saidinha dos presos nos feriados, ignora as vítimas e a segurança da sociedade, e confirma o porquê foi o candidato favorito nos presídios”.

(Estadão Conteúdo)