Histórico sexual não desqualifica vítimas de estupro, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu diretrizes para o tratamento de vítimas de violência sexual e de gênero em audiências e julgamentos. Os ministros proibiram, por unanimidade, a desqualificação da mulher com base no seu histórico sexual ou “modo de vida”.

O objetivo da decisão é evitar que as mulheres sejam discriminadas e constrangidas após denunciarem os agressores. A revitimização é um dos fatores que leva à subnotificação dos crimes sexuais e de gênero. “A vítima não pode ser transformada em ré, julgada por seu comportamento”, defendeu o ministro Cristiano Zanin.

Com a decisão, o comportamento da vítima não pode ser usado para desqualificar o crime ou atenuar a pena do agressor. (Estadão Conteúdo)