Inteligência artificial nas eleições 2024

Foram aprovadas a proibição de deepfakes; a obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; a restrição do emprego de robôs; e a responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

- Se candidata ou candidato usar deepfake (conteúdo em áudio ou vídeo, digitalmente manipulado por IA), poderá ter o registro ou o mandato cassado.

- Provedores e plataformas serão considerados solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não removerem imediatamente conteúdos e contas durante o período eleitoral.

O TSE criou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia. O foco é cooperação entre Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas (em especial plataformas de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas privadas).

Alerta de desinformação eleitoral - É possível a qualquer pessoa denunciar diretamente conteúdos enganosos à Justiça Eleitoral. Basta acessar o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), disponível no Portal do TSE.

Enfrentamento à desinformação - o Programa de Enfrentamento à Desinformação existe desde 2019 e combate narrativas falsas sobre o sistema eletrônico de votação e sobre todo o processo eleitoral. (Da Redação com infomações do TSE)

Orientações para os eleitores

As redes sociais do TSE, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), divulgaram dicas para que cidadãs e cidadãos identifiquem e não repassem narrativas enganosas.

- O primeiro passo é desconfiar da informação e buscar mais detalhes sobre o tema e quem produziu o conteúdo. E verificar se há outras fontes confiáveis.
- Conferir também a data de veiculação. A informação pode ter circulado fora da data ou no contexto errado.
- Notícias falsas costumam ter erros de português e usar abordagem sensacionalista, com forte apelo emocional.
- Certifique-se que o conteúdo não é uma deepfake. Essa tecnologia é usada para distorcer a realidade, alterando ou criando imagens e até a voz de uma pessoa.