CCJ da Câmara pauta projeto que prevê castração química

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados começa a discutir um projeto de lei que prevê penas mais duras para estupradores. Ao texto original, proposto em 2010, foram apensados outros 56 projetos que tratam de assuntos semelhantes, como a castração química para quem cometer o crime

Sob relatoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), designado em 28 de maio, o novo texto faz um pacote de propostas.

O substitutivo foi apresentado pelo relator em 26 de junho, exatamente duas semanas após a aprovação de urgência para votação do projeto do aborto, dia 12, que prevê pena mais dura para pessoa que realizar o procedimento após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro, do que a pena máxima prevista para estupradores.

A repercussão negativa sobre o projeto, que mobilizou diferentes setores da sociedade, além de protestos de ruas em diversas cidades brasileiras, ajudou a frear a ofensiva conservadora na Casa. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um dos autores do projeto do aborto, admitiu que a votação poderá ficar para depois das eleições municipais, em outubro. O próprio deputado também disse, após sofrer desgaste, que vai propor pena maior para estupradores na mesma matéria, apelidada de “PL do Estupro” nas redes sociais.

Atualmente, segundo a legislação em vigor, um estuprador pode ser condenado, no máximo, a 10 anos. A pena pode ser ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave e a 30 anos caso a vítima morra.

O tema da castração química havia sido apresentado pela ex-deputada Clarissa Garotinho (União-RJ). A proposta estabelece que o condenado por estupro pode optar voluntariamente pelo tratamento químico para inibição do desejo sexual. O mesmo tema já foi discutido pela CCJ do Senado em maio, e aprovado com ampla diferença de votos — 17 favoráveis ante 3 contrários à proposta. (Estadão Conteúdo)