Governo federal define regras para apostas on-line

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, publicou terça-feira (30) uma portaria que estabelece regras para jogos de azar on-line, o que na prática autoriza o funcionamento de jogos como o do Tigrinho. O tipo de aposta tem viciado famílias inteiras e facilitado a aplicação de golpes.

Publicada no Diário Oficial da União, a portaria nº 1.207 enquadra o Tigrinho na categoria de jogo on-line. Segundo o texto, ele é definido como aquele no qual “o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos”.

No momento da aposta os jogadores devem ser informados sobre o fator de multiplicação para cada real apostado e o montante a ser recebido em caso de acerto. Nem todas as plataformas, contudo, poderão oferecer esse tipo de jogo. Antes, elas precisarão ser certificadas por uma entidade reconhecida pela secretaria. O ministério afirma que as regras se baseiam ‘em diretrizes internacionais relacionadas aos temas de segurança e confiabilidade da operação”. (Estadão Conteúdo)