Oposição pede impeachment de Alexandre de Moraes

Senadores e deputados federais da oposição se manifestaram nas redes sociais e pedem o impeachment do Alexandre de Moraes, após o jornal Folha de São Paulo divulgar, na tarde de terça-feira (13), que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) usou meios ilegais para solicitar relatórios a Justiça Eleitoral. O material requisitado embasou a decisão do próprio magistrado no inquérito das fake news. Para o deputado federal Jefferson Campos (PL-SP), a situação não pode passar impune. 

Em entrevista à Rádio Cruzeiro FM 92,3, ele confirmou que, diante das denúncias publicadas, os partidos de oposição ao governo já estão coletando assinaturas para o pedido de impeachment do ministro Alexandre Moraes. O deputado explicou que, pela legislação, cabe ao Senado Federal, que já recebeu outros pedidos impeachment, com pressão ao presidente Rodrigo Pacheco para que coloque o assunto em votação. Mas, até agora, Pacheco não adotou essa medida.

Segundo Jefferson Campos, o clima é de muita ebulição em virtude do que está acontecendo, com a instalação de um “gabinete do ódio” e perseguição à Imprensa. “Nós estamos desencantados, com raiva, os que foram citados nas reportagens estão se mobilizando”, disse o deputado, reforçando que, em relação ao presidente do Senado, ele “deveria ser uma pessoa isenta, agir de acordo com a Constituição, mas tem arquivado sistematicamente os pedidos de impeachment”.

Jefferson afirmou que “isso não pode ficar impune e vamos aguardar que o próprio Pacheco se posicione, porque estão chegando lá (no Senado) vários pedidos de impeachment a respeito do ministro do Supremo”.

"Capítulo Infeliz"

O advogado sorocabano Fábio Censi define a situação atual como "mais um infeliz capítulo da nossa república brasileira” e compara o cenário com a exposição das mensagens da Operação Lava Jato. “Aqueles que aplaudiram o vazamento da Lava Jato criticam o vazamento do Alexandre Moraes, e aqueles que criticaram, aplaudem. Ou seja, isso mostra que grande parte da população brasileira não está acostumada com legalidade e cumprimento de norma, mas sim com ideologia político-partidária”, aponta.

Segundo o jurista, a Lei 1.079/1950 prevê o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, caso o mesmo tenha atitudes fora do decoro, fora das funções principais de um juiz, ou esteja envolvido em atividade político-partidária. “É claro que tudo isso ainda é preliminar, devem ser feitas análises e investigações, mas é muito importante pontuar a função constitucional de um juiz", acrescenta.

Censi ainda destaca que o processo de impeachment é muito mais político do que jurídico, contudo, acredita que Alexandre de Moraes pode ser submetido a destituição. "Eu acredito que, pelo menos o que foi divulgado, que existe um material gigantesco que ainda não foi publicado e provavelmente será em breve", pontua.

"A corrupção tem que ser enfrentada pelos órgãos competentes e pela população, porque cabe ao juiz julgar processos. O juiz não pode se aliar a alguém, ele simplesmente se vale dos fatos e das provas que foram produzidas. A partir do momento que o juiz coloca as suas próprias convicções, os seus valores subjetivos, aquilo que ele entende correto, mas que não está atrelado à lei ou não está atrelado aos fatos, ele sai da figura de imparcialidade e se torna um justiceiro", finaliza o advogado.

Entenda o Caso

A reportagem da Folha de São Paulo divulgou diálogos de Moraes com seus auxiliares, o juiz instrutor do seu gabinete no STF, Airton Vieira, e o chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (Aeed) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro. As mensagens foram trocadas via WhatsApp entre agosto de 2022, durante a campanha eleitoral, e maio de 2023.

Conforme as apurações, o ministro solicitava a produção de relatórios contra determinados alvos a Vieira, que, por sua vez, repassava o pedido para Tagliaferro, sem ofícios ou decisões. Posteriormente, os documentos elaborados eram encaminhados para o inquérito das fake news. O envio, no entanto, era feito como se os monitoramentos e investigações tivessem sido produzidos de forma espontânea.

De acordo com o veículo de comunicação, o material foi obtido com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as informações, não decorrendo de interceptação ilegal ou hacker. Ao todo eram mais de seis gigabytes de arquivo.