Ministério restringe entrada de imigrantes sem visto

O Ministério da Justiça vai restringir, a partir da próxima segunda-feira (26), o ingresso de imigrantes que não têm visto de entrada no Brasil. A medida é tomada em meio a denúncias de que o território brasileiro vem sendo utilizado como rota de organizações criminosas para o tráfico de pessoas.

A decisão da pasta foi tomada com base em relatório da Polícia Federal e divulgada inicialmente, com exclusividade, pela TV Globo. A investigação da PF aponta que a maioria dos imigrantes que pedem refúgio no País não tem motivos para justificar a admissão como refugiados. A maior parte vem de países do sul da Ásia e do continente africano, a fim de ingressar ilegalmente nos Estados Unidos e no Canadá.

A Defensoria Pública da União (DPU) constatou graves violações de direitos humanos de imigrantes retidos em área restrita do terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Em relatório divulgado na terça-feira (20), a DPU informa que encontrou, em diligência no último dia 15, cerca de 550 imigrantes retidos no aeroporto. Segundo a Polícia Federal (PF), um migrante de Gana morreu no último dia 8.

“Há reiteradas situações de violação de direitos humanos. Foram encontradas crianças, adolescentes, pessoas dormindo no chão e uma crescente demanda por atendimento de saúde, com muitas pessoas apresentando sintomas gripais. A situação atual está bastante agravada pelo frio. A DPU constatou que muitos não receberam cobertores e passam as noites sem qualquer agasalho”, diz o relatório da DPU.

A Defensoria divulgou foto de um cartaz, feito a mão, afixado no local onde estão os imigrantes retidos, com as seguintes orientações: “Não levar inads (passageiros não admitidos) em nenhum lugar; não levar para comprar água, café; não levar na farmácia; não saem de forma alguma. Atenciosamente, supervisão”, diz o cartaz registrado pela DPU.

A Defensoria ressaltou que o tratamento destinado aos imigrantes é inadequado e contraria a legislação nacional e o dever do Brasil de tratamento humanitário aos imigrantes e potenciais requerentes de refúgio. (Da Redação, com informações da Agência Brasil)