Justiça suspende construção terceirizada de escola

A Justiça de São Paulo suspendeu o leilão realizado pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) que entregou pelos próximos 25 anos o serviço de construção, manutenção e gestão de serviços não pedagógicos de escolas estaduais à iniciativa privada, na última terça (29).

A decisão de quarta-feira (30) foi expedida pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, e tomada em caráter liminar — ou seja, temporária. A ação foi movida pela Apeoesp, um dos sindicatos que representa os professores da rede estadual de ensino de São Paulo, contra a Secretaria da Fazenda e Planejamento, que terá um prazo de 30 dias para apresentar defesa.

Procurado, o governo de São Paulo não retornou aos questionamentos da reportagem sobre a decisão da Justiça até ontem à tarde.

O Executivo estadual vem defendendo as licitações, firmadas por meio de parcerias público-privadas (PPP). A Secretaria de Educação garantiu que o ensino continuaria gratuito e que as atividades pedagógicas seguiriam sob responsabilidade do Estado. (Estadão Conteúdo)