Juízes e promotores criticam PEC contra supersalários

Em uma manifestação conjunta, entidades representantes dos integrantes das Justiças Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho e dos membros do Ministério Público publicaram na quarta-feira (4) notas conjuntas contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de cortes de gastos, que prevê alterações no teto de remuneração do serviço público, para combater os chamados “supersalários”.

Os grupos afirmam que, caso a PEC seja aprovada, cerca de 40% dos magistrados brasileiros, que já preenchem requisitos para aposentadoria, poderão optar pela saída imediata, o que significaria mais gastos com concursos públicos para contratações, diz o texto. Com isso, a medida seria contrária ao objetivo da proposta de redução de gastos públicos, segundo as entidades, que alegam ainda que a aposentadoria imediata dos juízes e desembargadores poderia congestionar o sistema judicial.

A manifestação foi assinada por Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre),

Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais da Justiça Militar, Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil (Coptrel), Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e presidentes dos Tribunais Regionais Federais das seis regiões da Justiça Federal.

O movimento contra a PEC também teve apoio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT).

O combate aos supersalários faz parte do pacote de cortes de gastos anunciado pelo governo federal no último dia 28. São considerados supersalários os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, hoje de R$ 44 mil mensais — o equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). (Estadão Conteúdo)