Bolsonaro veta prazo maior para declaração

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o projeto de lei que prorrogava o prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para o dia 31 de julho de 2021. Com o veto, está mantida a data de 31 de maio como prazo limite para prestação de contas com o Fisco. Em nota divulgada ontem, a Secretaria Geral da Presidência da República diz que a proposta de mudança foi “vetada por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos”.

O veto foi uma recomendação feita pelo Ministério da Economia. O prazo original para envio das declarações, bem como o pagamento da primeira cota do imposto, era 30 de abril. Por causa da pandemia da Covid-19, a Receita Federal já tinha adiado a data limite para 31 de maio. No ano passado, pela mesma razão, o governo ampliou o prazo para envio dos documentos de 30 de abril para 30 de junho.

No pedido de veto ao projeto aprovado pelo Congresso, o ministério alega que o adiamento por mais tempo que o já permitido pelo Fisco teria impacto na arrecadação da União e dos governos regionais, e poderia inclusive impedir pagamento de “importantes programas sociais para o enfrentamento do efeito da pandemia”.

A equipe econômica ainda alertou que a prorrogação do prazo para o pagamento do imposto devido com a manutenção do cronograma de restituições teria com consequência um fluxo de caixa negativo para a Receita Federal.

Até as 11h de ontem, a Receita Federal havia recebido 17,701 milhões de declarações. (Estadão Conteúdo e Redação)