Estados decidem se mantém congelamento do ICMS de combustíveis

A menos de 20 dias do fim do congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, os secretários estaduais de Fazenda começaram a semana com fortes debates sobre a manutenção ou não da medida. Isso porque o preço da gasolina e do diesel nos postos continuou subindo desde 1º de novembro mesmo com o imposto estadual estagnado, enquanto o governo federal não buscou soluções definitivas para a questão.

Em meio a acusações do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que a alta dos combustíveis se devia em grande parte aos governos dos Estados, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou no fim de outubro, por unanimidade, o congelamento do ICMS sobre combustíveis por 90 dias, com fim em 31 de janeiro deste ano.

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) já marcou para esta semana uma reunião para debaterem se o congelamento será estendido ou se os Estados voltarão ao modelo usual de cálculo do ICMS, pelo qual o imposto incide sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias.

Cada Estado tem competência para definir a alíquota. Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis), ela varia entre 25% e 34% na gasolina, dependendo do Estado.

O diretor institucional do Comsefaz, André Horta, lembra ainda que a legislação eleitoral impede a concessão ou prorrogação de benefícios fiscais em ano de eleições, salvo em casos de calamidade pública. Esse pode ser o argumento técnico a prevalecer nas discussões pela não continuidade do congelamento do tributo.

“Congelar o ICMS não adiantou nada. Foi um processo didático, e os governadores demonstraram que o problema da alta dos combustíveis não está no ICMS”, avalia.

“A decisão final pode ser de continuar demonstrando isso, mas há o argumento de que a própria legislação eleitoral pode impedir a manutenção da medida após 31 de janeiro. Teremos uma resposta até o fim da semana”, completou.

O preço final dos combustíveis é composto pelo valor cobrado pela Petrobras nas refinarias (atrelado ao preço do barril do petróleo no mercado internacional e ao câmbio), mais tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estaduais (ICMS), além das margens de distribuição e revenda e do custo do biodiesel, no caso do óleo diesel, e do etanol, na gasolina.

Bolsonaro diz que não controla preço da gasolina

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que não tem controle sobre a política de preços da Petrobras. Na terça-feira, a estatal anunciou o primeiro reajuste dos combustíveis em 77 dias.

Desde ontem, a gasolina ficou R$ 0,15 mais cara e o diesel, R$ 0,27. “O combustível encareceu no mundo todo”, afirmou o chefe do Executivo, em entrevista à Gazeta Brasil, um site que o apoia, ao ser questionado se o aumento do preço da gasolina poderia “cair como uma bomba” em ano eleitoral.

Durante seu governo, Bolsonaro coleciona uma série de atritos com a Petrobras. Em dezembro de 2021, a empresa precisou informar que não antecipa decisões de reajuste após o presidente dizer que a estatal anunciaria uma redução nos preços dos combustíveis ainda naquele mês.

Em novembro do ano passado, a Petrobras também se pronunciou após Bolsonaro afirmar que havia entrado em contato com a equipe econômica para privatizar a estatal. Em nota, a empresa informou que havia consultado o Ministério da Economia sobre a existência de estudos sobre sua privatização, mas que a resposta foi negativa.

No começo de 2021, Bolsonaro demitiu o então presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que foi substituído pelo general Joaquim Silva e Luna. (Estadão Conteúdo)