MP investiga bloqueio ilegal de celulares

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito civil para investigar se empresas de crédito têm bloqueado ilegalmente aparelhos celulares de clientes. A apuração está a cargo da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon).

“A informação obtida é que a Serasa, ao atuar como correspondente bancário e conceder empréstimos, condiciona o serviço ao uso de um aplicativo que permite o bloqueio remoto do telefone celular do consumidor. Diante de eventual inadimplência, o aparelho é travado pela empresa e o cliente tem acesso somente a ligações de emergência”, afirma o MP.

Além da Serasa, a Supersim Análise de Dados também é investigada O inquérito deve atingir ainda bancos e empresas de consultoria de investimentos que usam os serviços para análise de crédito.

O Ministério Público diz que encontrou indícios de violação ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que disciplina o tratamento de informações pessoais de usuários e clientes por empresas e órgãos públicos.

Nesta fase inicial, o MP deu dez dias para a Serasa e a Supersim informarem se têm autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear aparelhos celulares. Também devem apresentar o número e a data de início dos contratos assinados que preveem o uso do aplicativo como garantia.

A abertura do inquérito foi comunicada à Anatel. A agência foi notificada a informar se existe autorização para a prática ou se chegou abrir investigação interna sobre o tema.

A Serasa informou que não atua como correspondente bancário na operação questionada e esclarece que não é a responsável pela concessão de crédito, nem pela operação de aplicativos de outras empresas que eventualmente realizem bloqueio de celulares. “O Serasa e-Cred é apenas uma plataforma (marketplace) que aproxima consumidores a diversas empresas que concedem crédito em várias modalidades, como empréstimo pessoal e cartão de crédito. As ofertas disponíveis e as condições de contratação são de inteira responsabilidade das empresas concedentes de crédito.

A reportagem também entrou em contato com a Supersim Análise de Dados por e-mail, mas não houve resposta. Também fez tentativas de contato por telefone, sem retorno. (Estadão Conteúdo)