Projeto de resolução muda número de requerimentos de vereadores

Um projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, em tramitação na Câmara de Sorocaba -- e que consta na pauta da sessão de hoje (12) --, aumenta a possibilidade dos vereadores realizarem questionamentos. Atualmente, eles podem fazer cinco por sessão ordinária. O novo texto deixa o número indefinido. Entretanto, a nova proposta tira da lista o prefeito e as concessionárias de serviço público.

A iniciativa, de número 10 de 2022, altera o Regimento Interno da Câmara.

A Câmara de Sorocaba vê a alteração como positiva. “O projeto visa aumentar o trabalho de fiscalização dos vereadores, bem como permitir que mais munícipes sejam atendidos em solicitações de informações por intermédio dos parlamentares. Antes, podiam apresentar um total de cinco requerimentos por sessão, entre questionamentos ao Executivo e empresas públicas, e também assuntos internos do Legislativo. Agora, o limite de cinco contempla apenas questionamentos relacionados ao Executivo e empresas públicas”, afirma.

Com o inserção de um parágrafo, o novo texto também determina que as respostas dos requerimento sejam publicadas no site da Câmara de Sorocaba. Para a Câmara, o fator aumenta a transparência nos processo legislativos.

Terminais de consulta

Também em primeira discussão, será analisado hoje o projeto de lei que obriga todos os estabelecimentos que dispõem de terminais de consulta de preços a instalar nesse equipamento dispositivo de áudio para reprodução sonora do valor do produto. O descumprimento da norma, caso aprovada, sujeita o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras sanções. O projeto, de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), tem parecer favorável da Comissão de Justiça. (Marcel Scinocca)