TCU adia decisão e põe em xeque leilão da Eletrobras

Em derrota sofrida pelo governo Jair Bolsonaro (PL), o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu por 20 dias o julgamento da segunda etapa da privatização da Eletrobras, após pedido de vista (mais tempo para análise) apresentado pelo ministro Vital do Rêgo. Com a decisão, o processo só deve voltar à pauta no dia 11, o que inviabiliza os planos do governo de emitir as ações de venda até 13 de maio.

Vital do Rêgo solicitou vista inicialmente por 60 dias. “É minha obrigação não deixar que o patrimônio público seja liquidado. Estão fazendo liquidação, não uma privatização”, disse. Durante o julgamento, no entanto, ele cedeu ao apelo dos demais ministros e aceitou reduzir o prazo para, no máximo, 20 dias.

Mesmo com o recuo do ministro, não será possível realizar no próximo mês a operação pela qual a União vai reduzir a participação na empresa de cerca de 60% para 45%. Para concluir a venda da estatal dentro do cronograma, o pedido de vista não poderia ser superior a sete dias.

O ministro Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro ao TCU, sugeriu reduzir para sete, como queria o governo. Porém, outros ministros entenderam que, ao contrário do que foi feito no julgamento do leilão do 5G, o plenário não pode forçar a redução do prazo de vista para menos de 20 dias.

Nos últimos meses, os ministros Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia) foram ao TCU no mínimo duas vezes pedir celeridade da análise aos ministros da Corte. Bento chegou a enviar uma carta aos ministros solicitando a análise da operação até o dia 27.

Na terça, o secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse que a pasta estava em “oração profunda, com velas acesas em todas as salas” para que a privatização fosse apreciada sem pedido de vista.

A avaliação no governo era de que havia uma janela de oportunidade para vender a empresa até o dia 13 de maio. Passado esse período, membros do Executivo dizem que a operação ficaria inviabilizada, dada a proximidade do período eleitoral. Esse argumento foi rechaçado por alguns ministros do TCU, que o consideraram “falacioso”. (Estadão Conteúdo)