Pacote deve formalizar trabalho de motoristas de aplicativos

Após sofrer derrotas no Congresso na tentativa de flexibilizar regras trabalhistas, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) deve lançar na semana que vem um pacote de medidas que inclui a formalização de trabalho temporário no campo e a legalização de motoristas e entregadores de aplicativos.

A primeira medida será lançar um programa para formalizar a intermediação de trabalhadores temporários no campo. O objetivo é combater a existência do chamado “gato rural”, que leva trabalhadores para serviços em lavouras sem nenhuma garantia. A ideia é criar um órgão gestor de mão de obra, em um modelo parecido com o que existe para operários avulsos do setor portuário.

Ainda não há definição se o programa será lançado por medida provisória, que passa a valer assim que é assinada, ou por projeto de lei, que só entra em vigor após tramitação no Congresso e sanção presidencial.

O governo promete ainda avançar na legalização de motoristas e entregadores de aplicativo. Segundo a pasta, a ideia é não classificar esses trabalhadores com vínculo empregatício nem igualar ao modelo da Consolidação das Leis do Trabalho. (Estadão Conteúdo)