Novo decreto do governo federal amplia corte do IPI para 35%

O governo ampliou para 35% o corte no Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para uma lista de artigos. O corte anterior era de 25%. Decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, traz a tabela de incidência do tributo, com vigência a partir de amanhã. O novo corte beneficia produtos como bebidas, eletrônicos, brinquedos e armas, entre outros itens, mas exclui cigarros, que pagam taxa de 300%.

A secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, afirmou que a ampliação de 25% para 35% da redução do IPI tem potencial para ampliar os investimentos no Brasil em R$ 534 bilhões nos próximos 15 anos. Segundo ela, a medida beneficia 300 mil empresas do setor industrial, preserva a meta fiscal e transforma o aumento da arrecadação em redução de impostos.

“A expectativa é de que mercadorias sejam barateadas para o consumidor final. Por exemplo, o imposto sobre geladeiras cai de 20% para 13%. Continuaremos buscando soluções nessa direção, com responsabilidade fiscal”, disse a secretária.

“O controle de redução de preços na ponta não é algo que o governo federal tem. Certamente vai impactar pois tem um ambiente concorrencial que nos norteia”, afirmou a secretária sobre o não repasse da primeira redução nos preços dos produtos. O impacto esperado com a medida é uma redução na arrecadação de R$ 15,218 bilhões neste ano, R$ 27,4 bilhões em 2023 e R$ 29,3 bilhões em 2024.

Vários itens produzidos na Zona Franca de Manaus ficaram de fora do novo corte do IPI e seguem com redução de 25%.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), conforme seu presidente, Robson Braga de Andrade, a ampliação do corte nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 25% para 35% é positiva para o setor e para os consumidores. (Estadão Conteúdo)