Lira adia votação da PEC dos benefícios para terça-feira (12)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), suspendeu a sessão que votaria ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios em ano eleitoral, ao custo de R$ 41,25 bilhões. A análise em plenário ficou para a próxima terça-feira. Lira argumentou que não arriscaria colocar a proposta em votação em função do baixo quórum. No momento do anúncio do adiamento, 427 deputados marcavam presença -- por se tratar de uma PEC, são necessários os votos de no mínimo 308 deputados, o equivalente a três quintos da Câmara, em dois turnos.

O adiamento representou uma derrota momentânea do governo, que tem pressa de colocar as medidas em marcha a três meses das eleições. Já aprovada no Senado, a PEC prevê, por exemplo, o aumento do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e a criação de uma “bolsa caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais. Todos os benefícios seriam bancados com recursos fora do teto de gastos (a regra que limita a evolução das despesas do governo) e só valeriam até o fim do ano.

“A base do governo não compareceu na votação. O presidente Arthur Lira não tinha votos para ganhar nos nossos destaques”, disse o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG).

A PEC teve sua tramitação acelerada na Câmara por meio de manobras regimentais. Lira participaria ontem de manhã de uma audiência com investidores, mas cancelou o evento em meio às negociações. A Casa também chegou a fazer uma sessão deliberativa que durou um minuto. O objetivo foi contar o prazo necessário para abrir reunião de comissão especial que analisaria as medidas. À tarde, a comissão aprovou a PEC, que seguiu direto para o plenário.

Relator da PEC, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) chegou a defender mudanças no texto que foi aprovado no Senado, como a retirada da previsão de estado de emergência -- que abriria a possibilidade dos gastos a despeito da legislação eleitoral. Após pressão do Planalto e de Lira, que temiam atrasos na votação, Forte recuou e manteve o texto sem alteração em seu relatório.

Deve ser de pouco mais de um mês o tempo que o Congresso levará para aprovar a PEC que amplia e cria benefícios sociais.

Do dia 6 de junho, quando o presidente Jair Bolsonaro, ao lado dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram um acordão político pela aprovação da PEC e do projeto que reduziu o ICMS dos Estados, o caminho foi pavimentado para aprovar um pacote de medidas que vai despejar mais de R$ 58,2 bilhões na economia até o fim do ano.

O valor prestes a ser aprovado pelo Congresso, sem maiores resistências da oposição ao governo Bolsonaro, é de R$ 41 bilhões para gastar com a ampliação do Auxílio Brasil e a criação de novos auxílios, além de R$ 17 bilhões com a redução a zero dos tributos federais sobre a gasolina e diesel. (Estadão Conteúdo)