Ministério da Justiça suspende telemarketing de 180 empresas

O Ministério da Justiça suspendeu os serviços de telemarketing ativo de 180 empresas, entre bancos e empresas de telefonia e de outros serviços. Em despacho publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU), a pasta determina que não poderão ser feitos contatos com clientes para a oferta de produtos ou serviços “sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse neste sentido”.

A decisão foi tomada em processo que averigua irregularidades das empresas com telemarketing “abusivo”. O descumprimento da medida pode levar a uma multa diária de R$ 1 mil, podendo chegar a R$ 13 milhões se houver condenação ao fim dos processos.

A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) afirmou que foi “surpreendida” pela publicação e que a medida põe em risco o emprego de mais de 1 milhão de trabalhadores. “E irá resultar em preços maiores aos consumidores, pois restringe gravemente a competição entre empresas pelo canal telefônico”, disse a entidade.

A Conexis Brasil Digital, que tem Claro, TIM e Vivo entre suas associadas, afirmou que ainda aguarda notificação sobre a suspensão.

A medida foi tomada após o registro de mais de 14 mil reclamações em três anos no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br, informou o Ministério da Justiça.

“Para se ter uma ideia, em um dos casos apurados pela Senacon, um idoso alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía”, informou a pasta, em nota. (Estadão Conteúdo, Agência Brasil e Redação)