Âncora fiscal limita alta de gastos a 70% da receita

O projeto de nova âncora fiscal que será apresentado pela equipe econômica prevê zerar o rombo das contas públicas a partir do próximo ano e limitar o crescimento das despesas a 70% do avanço das receitas do governo. Não está prevista nenhuma exceção à nova norma, que, se aprovada pelo Congresso, vai substituir o teto de gastos -- mecanismo que desde 2017 atrela o crescimento dos gastos à inflação.

Segundo as projeções do governo, com o novo arcabouço as despesas deverão crescer sempre menos do que as receitas. Assim, a trajetória prevista pelo governo é de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. No último ano do governo Lula, em 2026, a meta que consta no projeto é de um resultado no azul de 1% do PIB.

O projeto foi aprovado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião, no Palácio do Alvorada, que contou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra de Gestão e Orçamento, Esther Dweck, entre outros. (Estadão Conteúdo)