CLP sugere melhorias no arcabouço fiscal

O Centro de Liderança Pública (CLP) afirma reconhecer os esforços do novo marco para conciliar responsabilidade fiscal e políticas públicas. No entanto, aponta três frentes de melhoria da despesa pública que, segundo a entidade, a proposta do marco fiscal não trata e que governo federal poderia trabalhar para auxiliar nas metas de melhoria do orçamento, de forma a garantir a efetividade do arcabouço fiscal.

As três frentes carentes de melhorias, na visão do economista e gerente de Inteligência Técnica do CLP, Daniel Duque, pela ordem, são Bolsa Família, salário mínimo e imposto de renda. As sugestões constam da Nota Técnica do CLP deste mês e que leva a assinatura de Duque.

Para o economista, o governo federal poderia trabalhar para auxiliar nas metas de melhoria do orçamento e garantir a efetividade do próprio arcabouço fiscal, que foi enviado ao Congresso na última terça-feira.

Além disso, o documento aponta que o governo focou somente nos gastos públicos, desconsiderando que investimentos privados também são importantes para auxiliar na promoção de políticas públicas e cita os casos recentes dos marcos regulatórios do saneamento, das ferrovias e a nova lei do gás.

Para o novo Bolsa Família, o governo planeja aumentar o benefício médio atual de R$ 607 mensais para R$ 703, manter mais de 21 milhões de famílias atendidas aumentando da faixa de renda familiar per capita elegível de R$ 200 para R$ 218 mensais, expandir o benefício de primeira infância para crianças de 7 anos e, finalmente, criar um benefício de R$ 50 por criança entre 8 e 18 anos.

“No entanto, o benefício básico, como já argumentado, tem eficiência e efetividade significativamente reduzida, especialmente em relação ao desenho anterior do Bolsa Família. O valor do programa deve ser fortemente dependente do número de membros da família. Um melhor desenho se coloca com um menor valor básico, com complementação de superação de pobreza extrema, per capita”, aponta o CLP.

No que tange ao Imposto de Renda, de acordo com a Nota Técnica, “deveria ter maior base tributária, cobrindo a maior parte da população, com alíquotas baixas para os extratos sociais de menores rendimentos”, sugere o CLP.

Finalmente, sobre o salário mínimo No Brasil, o economista do CLP reforça que o piso acaba sendo transformando em um indexador de diversos gastos públicos, especialmente do piso previdenciário, que corresponde a mais da metade dos benefícios do INSS e Benefício de Prestação Continuada (BPC). (Estadão Conteúdo)